CNJ vai averiguar 7 tribunais; magistrados podem ter que devolver dinheiro
Da Folha On-line:

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta quarta-feira abrir procedimentos administrativos para 7 tribunais de Justiça, em que vai avaliar os casos para os quais as instituições apresentaram justificativas para pagar vencimentos acima do teto da categoria. Em sessão extraordinária, o Conselho também fixou em R$ 22.111 o teto para os magistrados da Justiça estadual. A AMB, associação que representa a categoria, prometeu recorrer.
Foram abertos procedimentos administrativos para os tribunais do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O Conselho ainda não avaliou o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país e que tinha o maior número de magistrados com vencimentos considerados irregulares. A sessão teve que ser suspensa devido a um compromisso da presidente Ellen Gracie.
Na mesma sessão, o CNJ também decidiu que os tribunais devem suspender, em caráter liminar, as parcelas pagas aos magistrados que excederam o teto fixado pela instituição. No caso do TJ do Distrito Federal, o Conselho rejeitou as justificativas apresentadas e determinou que os salários que excedem o teto sejam cortados.
Devolução
Segundo o conselheiro Marcos Faver, os magistrados correm o risco de ter que devolver as quantias pagas a mais. O período estipulado para a devolução recuaria a junho de 2006 -- data da resolução da CNJ sobre os vencimentos.
Segundo Faver, o CNJ vai avaliar "caso a caso" porque a instituição reconhece que algumas gratificações que inflaram os vencimentos já são consideradas irredutíveis pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para justificar os vencimentos pagos acima do teto, alguns tribunais argumentam que algumas gratificações estão previstas na lei, como o "qüinqüênio" --adicional por tempo de serviço que os magistrados recebem a cada cinco anos-- e não podem ser cortados.
Casos irregulares
O CNJ havia determinado a adequação dos vencimentos em junho de 2006. Em novembro do mesmo ano, o Conselho divulgou um levantamento que mostrou a existência de 19 tribunais que pagavam salários acima do teto. Na semana passada, um novo levantamento apontou que a irregularidade persistia em 15 tribunais: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
O levantamento de novembro apontou 2.978 salários no Judiciário --entre juizes e demais servidores-- acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas. O estudo revelou que, na média, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto.
Ainda de acordo com esse estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelos Tribunais de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).
A frase
“Não há vento favorável para aquele que não sabe aonde vai.”(Sêneca)
Amigo da arapongagem
O ex-secretário de Segurança Pública, Pedro Leite, recebeu hoje, em seu gabinete, o presidente da ABIn (Agência Brasileira de Inteligência), Serginaldo Fonseca, que veio entregar a maior comenda que a instituição concede no país, a medalha “Amigo da ABIn”.
A ABIn é uma espécie de agência de arapongagem brasileira que vive fuçando a vida de pessoas e instituições.
Correção
O blog publicou ontem que as duas fábricas - uma de confecções e outra de calçados - que o Grupo Yamada via instalar em Macapá pertencem à Y.Yamada. Não é verdade. Pertecem a uma empresa do grupo.
A lista
Depois de muita lenga-lenga, disse-me-disse, blá-blá-blá, finalmente o PMDB decidiu hoje indicar os nomes dos três deputados que vão representá-lo na Assembléia Legislativa de hoje em diante:
Francisca Favacho na 1ª vice-presidência;
Meire Serrão na 4ª secretaria;
Dalto Martins na liderança da bancada.
O deputado Edinho Duarte, que vinha pleiteando a vaga de vice na chama encabeçada por Jorge Amanajás, retirou seu nome na última hora porque não concordou com a reunião da Executiva do partido ocorrida hoje de manhã.
O encontro foi presidido pelo vice-presidente do PMDB no Estado, César Bernardo, porque o presidente da agremiação, o senador Gilvam Borges, está em Brasília para a posse dos novos parlamentares.
In memorian
Amanhã completa um ano da morte do jornalista Jorge Hernany (ex-TV Amapá), que teve passagem pelos principais canais de tevê da capital, além de ter escrito reportagens e assinado colunas no Diário do Amapá e em outros jornais importantes da região.
A família do repórter vai lembrar a data com uma missão em ação de graças na Igreja da Conceição, no bairro do Trem, a partir das 18h.
Jorge Hernany foi um dos pioneiros da televisão amapaense, tendo seu talento reconhecido por vários órgãos de comunicação no país.
O culpado
O vereador santanense Francisco Carmo Oliveira, o “Griti”, do PFL, culpou hoje o livro de atas da Câmara Municipal de Santana pelas faltas dele que aparecem lá.
Segundo Griti, o que ocoreu é que ele sempre chegava atraso às sessões - por atendimento aos seus eleitores -, mas assinava o livro de presenças da Casa. O problema é que isso não era lavrado em ata.
Daí, o primeiro suplente dele, Francisco Jeová, do PPS, que estava todo dia nas sessões, entrou com um pedido de cassação do mandato de Griti, alegando que ele faltou a mais de um terço das reuniões.
O Ministério Público foi acionado e descobriu que Griti faltou a 29, das 53 sessões ordinárias da Câmara, e nem deu explicação alguma para isso.
Presídio
Macapá vai ganhar um novo presídio - de segurança máxima. O prédio será construído na área de entorno do atual Iapen, no bairro Marabaixo. A princípio, especulou-se que a penitenciária seria erguida no Km 50 da BR-156, mas o Governo já avisou que a obra vai ficar mesmo no Complexo Penitenciário.
Via diplomática
O deputado Edinho Duarte, preterido pela Executiva do seu partido, o PMDB, para ocupar a vice-presidência da Assembléia Legislativa, usou a via diplomática para não polemizar sobre o assunto, apesar de achar que a reunião de hoje que escolheu Francisca Favacho e Meire Serrão para a vice-presidência e 4ª secretaria, respectivamente, era ilegal. Edinho se absteve de votar na reunião extraordinária e não pôs seu aval na indicação das duas, nem de Dalto Martins para a lidrança do PMDB na Asembléia. Falou-se em racha e até em uma suposta expulsão de Duarte do partido, mas o deputado tirou por menos e resolveu “deixar” pra lá o caso.
Chem, jabaculê, jabá
Alguns chamam “chem”, outros classificam de “jabaculê”, ou simplesmente “jabá”. É quando o jornalista recebe “unzinho” por fora - e tem um montão de gente que faz isso - para publicar uma notícia de interesse de terceiros que, normalmente, não seria publicada.
Bom, mas no caso da nota abaixo não tem nada de jabá. É pura informação mesmo.
Se você está cansado de ouvir FMs que só tocam brega, forró, pagode, axé, funk (do Rio de Janeiro) e outras coisas que não acrescem nada culturalmente, então, camarada, tá na hora de ouvir outras coisas: experimente a mais nova rádio de Macapá, a Forte FM 99,9.
Nela você ainda consegue ouvir Djavan, Chico Buarque, Flávio Venturini e outros bambas da MPB, além de músicas regionais com Zé Miguel, Amadeu Cavalcante, Osmar Jr, etc.
Ah, não sou contra outros gêneros musicais. Mas não recomendaria nenhuma porcaria aos meus três leitores.
O dono da rádio
Só a título de informação: o dono da Rádio Forte FM é o ex-deputado federal e ex-secretário de Governo em Brasília, Valdenor Guedes.
A princípio, a concessão seria para uma rádio evangélica. Não se sabe se o projeto será mantido.
O que há de certeza é que a emissora também vai abrigar um canal de tevê, adquirido junto ao ex-deputado Badu Picanço, que resolveu abrir mão da comunicação.
A frase
"Nossa geração não terá lamentado tanto os crimes dos perversos quanto o estremecedor silêncio dos bondosos".(Martin Luther King Jr.)
Listão da Ueap
Sai nesta quarta, 31, o listão dos aprovados no vestibular da Universidade Estadual do Amapá (Ueap). O resultado
estará disponível na Internet e no hall da universidade que funciona no prédio do CRDS (ex-Ieta).
Liberdade, liberdade...
“Sem liberdade não há informação”. Esse é o slogan da campanha nacional pela liberdade de imprensa que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está realizando em todo o Brasil.
Ameaça no ar
Os funcionários dos caixas escolares - são mais de dois mil só em Macapá - correm risco de ficar sem seus salários neste mês.
Isso se os presidentes de caixas não comparecerem até o dia 2 (sexta-feira) à Unidade de Contratos e Convênios da Seed munidos do RG, CPF, comprovante de residência (atualizado) e Carteira de Trabalho dos funcionários, além do cartão do CNPJ e livro de registro de empregados, dos caixas escolares.
A ameaça é do secretário de Estado da Educação, Adauto Bitencourt.
E arremata: “A responsabilidade pelo não-pagamento será unicamente dos secretários administrativos”, caso a documentação não chegue a tempo na Seed.
Mestrado
Já estão abertas as inscrições para o Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional, oferecido pela Unifap.
O período de inscrições vai até dia o dia 2 de fevereiro, sexta-feira.
Para mais informações consulte o site da universidade: www.unifap.br ou fale com a professora Marinalva Oliveira, coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Unifap.
Posse
Será nesta quinta-feira, 1º, em Brasília, a posse dos conselheiros federais da OAB, eleitos para o triênio 2007-2010.
O Amapá tem como rerpesentante na solenidade o advogado Guaracy Freitas, conselheiro federal da Ordem pelo AP.
Sem sabedoria
Lula e o PT parece que não aprendem mesmo. Dizem que o inteligente aprende com os próprios erros; e o sábio, com os erros dos outros.
Senão, vejamos: há dois anos, por causa da birra do PT e de Lula, o Brasil ganhou um Severino Cavalcante como presidente do Congresso Nacional.
Agora, o filme parece repetir-se: quanto todos achavam que Lula e seu partido haviam aprendido a lição, o PT e seus aliados voltam a brigar por cargos e vão jogar o terceiro cargo mais importante da República - na linha de sucessão - no colo de um tucano, Gustavo Fruet.
Não se pede que Lula seja sábio, porque seria muito pra cabeça dele. Mas que fosse pelo menos inteligente. Serápedir demais?
Mais empregos
O grupo Y. Yahada está jogando pesado pelo mercado local. Agora, de olho na potencialidade nas indústrias têxtil e calçadista, o grupo traz para Macapá duas fábricas que, juntas, criarão quinhentos empregos diretos.
Um executivo do grupo, Seychi Yamada, conversou hoje com o blog e reafirmou o interesse da família de intensificar investimentos por essas bandas.
“Não queremos operar apenas no varejo, com as lojas de departamento. Nosso interesse é contribuir para o crescimento do Estado com a implantação de indústrias”, frisou o executivo que se disse impressionado com o potencial comercial que o Amapá oferece.
Visita
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Raimundo Valles, visitou as comarcas de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes. Ele foi verificar a situação física dos prédios e conversar com os juízes, fazendo um levantamento das necessidades da Justiça por lá.
Maluco beleza
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que foram encontrados 13 papelotes de cocaína no bolso da calça do contínuo Cícero Agostinho da Silva, de 60 anos, a sétima vítima do desabamento ocorrido no canteiro de obras da futura Estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô de São Paulo em 12 de janeiro.
As evidências de que Cícero mantinha envolvimento com o tráfico de drogas já tinham surgido antes mesmo do corpo do contínuo ter sido encontrado e resgatado.
No fim da noite da quinta-feira, após o corpo de Cícero ser retirado do local do desmoronamento, 13 papelotes com um pó branco foram encontrados no bolso da vítima quando peritos realizavam o exame cadavérico no Instituto Médico Legal (IML).
A substância então foi enviada para o Instituto de Criminalística, que confirmou o que a polícia suspeitava. As evidências começaram a surgir após o sigilo telefônico do contínuo ser quebrado.
Após rastrearem as últimas ligações feitas pelo contínuo, os policiais localizaram alguns usuários, que confirmaram ter recebido a droga das mãos de Cícero.
De agora em diante, as investigações saem das mãos do DHPP e serão transferidas para o Departamento de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc).
Além dos papelotes, foram encontrados na roupa de Cícero um total de R$ 105,00 e documentos em uma carteira de couro.
A frase
“Experiência não é o que aconteceu com você; mas o que você
fez com o que lhe aconteceu." (Aldous Huxley)
De novo, de novo!
A primeira audiência na Justiça americana com o casal de fundadores da Igreja Renascer em Cristo foi adiada novamente, a pedido de Sônia Haddad Hernandes e Estevam Hernandes. A audiência foi remarcada para o dia 6 de fevereiro e deve definir se Estevam e Sônia serão indiciados pelas acusações de declaração falsa à alfândega americana e contrabando de divisas.
Os Hernandes foram detidos no aeroporto de Miami por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie. A defesa do casal sustenta que houve somente um equívoco na declaração de valores.
O casal ficou preso no Centro de Detenção Federal, na região central de Miami, mas depois os dois foram transferidos para detenções da polícia de imigração.
Estevam seguiu para o Centro de Detenção Krome, enquanto sua mulher foi levada para uma prisão em West Palm Beach, próxima de Boca Raton, cidade onde o casal possui uma mansão. Na semana passada, no entanto, eles foram liberados, mas em condicional, e não podem sair da Flórida.
No Brasil, Sônia e Estevam são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.
Um ex-funcionário da Renascer, que se identificou como "J", disse que o dinheiro arrecadado entre os fiéis era usado para pagar funcionários de empresas dos Hernandes. Assim, sobravam mais recursos para que as empresas do grupo comprassem bens.
Socializando a CPMF
Da Folha Online:
“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu nesta segunda-feira, durante reunião com governadores de outros nove Estados e do Distrito Federal, o repasse de 20% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para os Estados e 10% para os municípios. A proposta foi apresentada ontem na reunião em Brasília, na qual foi discutida a possibilidade de ampliação de investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo Aécio, os recursos repassados aos Estados e municípios seriam vinculados a investimentos para a área de Saúde.”
Salários
O deputado Aldo Rebelo (PC do B), candidato à reeleição à presidência da Câmara, defendeu o congelamento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500. Na sexta-feira, Aldo questionou o fato dos ministros do STF receberem quase o triplo do salário de Lula.
Preparação
Pelo menos oito deputados federais do Amapá e um senador - Sarney - se preparam desde ontem para a posse, no Congresso Nacional.
Dentre os “veterenos” apenas duas novatas: Dalva Figueiredo (PT) e Lucenira Pimentel (sem partido).
Os demais, Evandro Milhomem (PCdoB), Davi Alcolumbre (PFL), Fátima Pelaes (PMDB), Janete Capiberibe (PSB), Sebastião Rocha (PDT) e Jurandil Juarez (PMDB) já experimentaram o gosto de mandatos federais.
Com a exceção de “Bala” (Sebastião Rocha), que foi senador, os demais tiveram mandatos na Câmara de Deputados.
A posse acontece dia 1º de fevereiro, no Congresso Nacional.
Intoxicação
Só para lembrar: o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep), denunciou meses atrás que pelo menos uma dezena de “mata-mosquitos” da Funasa teriam sido intoxicados com o veneno que usam para combater a dengue e a malária.
É que eles, segundo o Sindsep, não estariam usando vestimentas adequadas para trabalharem com aquele tipo de veneno.
O caso foi denunciado ao Ministério Público. Alguns deles teriam morrido em função da intoxicação.
Cadê a proteção?
A Delegacia do Trabalho (DRT) tem que fiscalizar o serviço de pintura que funcionários de um órgão público estão fazendo ao longo da BR-156.
É que os operários estão pintando a sinalização horizontal da pista (faixas amarelas e brancas) sem usar qualquer equipamento de segurança.
Como a tinta é altamente tóxica, não será surpresa se, algum dia desses, os trabalhadores baixarem ao hospital, como aconteceu com o pessoal da Funasa.
Já não era sem tempo
Votos de louvor à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) que, depois de muitos meses, resolveu se dignar em tapar as bocas-de-lobo que estavam abertas e ofe-recendo risco de acidente aos moradores da Rua Braulino Pimentel - tio do prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel -, no bairro Zerão.
Não fez mais que sua obrigação.
Boa saúde!
Votos de pronto restabelecimento ao “camarada” Sebastião Vieira, pai do vereador Clécio Luiz (Psol), que trava luta contra doença em Belém. Clécio e suas irmãs acompanham o pai nessa batalha.
Indefinido
Continua indefinida a situação do PMDB local quanto aos nomes que vão ocupar a primeira vice-presidência e a quarta secretaria da Assembléia Legislativa. Há quatro nomes na disputa: Edinho, Dalto, Francisca Favacho e Meire Serrão.
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